Prezado Sr. Governador,
Verificamos a cada ano que, embora o
Supremo Tribunal Federal tenha definido que a prática conhecida como "farra do
boi" seja um crime, ela ainda continua sendo realizada no litoral de Santa
Catarina. Conforme o Recurso Extraordinário número 153.531-8/SC; RT 753/101ª,
por força de acórdão do Supremo Tribunal Federal, na Ação Civil Pública de n°
023.89.030082-0, a "farra do boi" foi considerada intrinsecamente cruel, sendo
um crime punível com até um ano de prisão para quem o pratica, colabora ou, no
caso das autoridades, exime-se de impedi-la. Há ainda a Lei Federal 9.605/98,
que prevê em seu artigo 32, que é proibido "praticar ato de abuso, maus-tratos,
ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou
exóticos", impondo pena de detenção e multa, sendo aumentadas até um terço se
ocorrer a morte do animal.
Entendemos que a lei não vem sendo cumprida com o
rigor e a responsabilidade que a questão merece, por isso, através desta carta,
solicitamos que nossa Polícia Militar aja para prevenir, impedir e, se
necessário, reprimir e prender os cidadãos que desrespeitarem a citada
legislação que garante aos nossos animais o direito de não serem molestados,
torturados e mortos.
É horrível conviver em meio à barbárie covarde e
coletiva que nos últimos anos, conforme registra a imprensa, vem causando a
morte de animais indefesos, farristas ignóbeis e até mesmo de crianças
inocentes. Além de prejuízos a propriedades, carros e transtornos no
trânsito.
Vários relatos populares dão conta de que a polícia pouco ou nada
faz para coibir a farra. Essa atitude, além de ir contra a lei, vai contra a
vontade da maioria dos eleitores, conforme pesquisa de opinião pública de seu
conhecimento e também dos turistas que já começam a expressar repúdio em visitar
nossa terra que, como outras no País, fica cada vez mais conhecida como lugar
onde pessoas maltratam os animais para se divertir, desobedecendo as leis e com
certa conivência do poder público.
Escrevemos esta carta realmente
preocupados, pois, no final de janeiro, em entrevista à televisão Bandeirantes -
Barriga Verde, o senhor deu a entender que a polícia não vai coibir a prática
cruel da farra do boi. Não há nada mais destruidor para a imagem de um Estado do
que a violência. A violência nos deixa inseguros, apodrece a cultura, apaga a
alegria, afugenta os turistas e é péssimo para as futuras gerações. Nossa
sociedade vem buscando formas de combater a violência em várias instâncias e na
área cultural isso não pode ser diferente. Felizmente Santa Catarina tem várias
tradições secularmente pacíficas. É papel do governo preservar o boi de mamão, a
renda de bilro e a cultura da paz.
Ainda há tempo para reparar esse engano.
Estamos em fevereiro e é possível planejar uma grande ação preventiva e
educacional contra os maus tratos e ainda uma fiscalização eficaz no período da
farra.
Por favor, dê uma resposta positiva aos apelos da grande parcela da
sociedade que se preocupa em proteger os animais e a imagem festiva e alegre do
Estado.
Aguardamos sua resposta, Sr. Governador. Nós e todos que lhe
reenviarem esta mensagem.